O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto - Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
04/02/2025
Capitão Alberto Neto propõe direcionamento de recursos Científicos para a Amazônia Ocidental e Amapá
Brasília – O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei 2901/24, que prevê a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos de pesquisa na Amazônia Ocidental e no Amapá. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Nova Destinação dos Recursos Científicos
O projeto propõe que os recursos arrecadados das empresas de informática incentivadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam direcionados ao orçamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), sendo distribuídos de forma igualitária (1/3 cada) para:
- Instituições de Pesquisa (ICTs) públicas e privadas instaladas na Amazônia Ocidental e Amapá;
- Atividades-fim da Suframa.
Para serem beneficiadas, as ICTs deverão ser credenciadas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Mudança na Lei de Informática da ZFM
A proposta altera a chamada Lei de Informática da ZFM, que atualmente prevê incentivos fiscais para os produtos de tecnologia da informação e comunicação (TICs) industrializados na região. Em contrapartida, as empresas beneficiadas devem investir parte do faturamento em pesquisa, incluindo repasses ao FNDCT.
Segundo Capitão Alberto Neto (PL-AM) , o estado do Amazonas nunca pôde se beneficiar diretamente desses investimentos, e o projeto visa corrigir essa desigualdade.
“Estimativas não oficiais indicam que cerca de R$ 100 milhões foram desviados para outras finalidades, deixando a região sem o retorno devido dos investimentos científicos”, afirmou o parlamentar.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Caso aprovada, a medida representará um avanço significativo na distribuição equitativa de recursos científicos, fortalecendo a pesquisa e a inovação na Amazônia Ocidental e no Amapá.
