Deputado federal Sanderson (PL-RS)
08/12/2022
Câmara pode votar nesta quinta-feira texto do deputado Sanderson que flexibiliza modelo de concessão de florestas públicas
Brasília – A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 8, o projeto que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento de créditos de carbono.
O Projeto de Lei 5518/20 conta com substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).
Pelo texto da comissão, será permitida a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e bioprospecção e sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre.
No edital da concessão, poderá ser incluído ainda o direito de comercializar créditos de carbono e outros instrumentos congêneres de mitigação de emissões de gases do efeito estufa.
Também poderão ser objeto da concessão da floresta serviços de restauração e reflorestamento de áreas degradadas, desmatamento evitado, turismo e visitação da área outorgada, e os produtos obtidos da biodiversidade local.
