Câmara debaterá situação dos presos do 8 de janeiro em audiência pública proposta por Helio Lopes

Deputado afirma que “garantias fundamentais não podem ser relativizadas”

Brasília – O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) conseguiu aprovar, nesta semana, dois requerimentos na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados que colocam novamente em pauta a situação dos presos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. O primeiro autoriza a realização de uma audiência pública para discutir as condições prisionais e a garantia de direitos fundamentais; o segundo permite uma visita institucional aos detentos.

“A audiência é essencial para ouvirmos os familiares, os advogados e especialistas sobre o que tem acontecido com essas pessoas. Garantias fundamentais não podem ser relativizadas, independentemente do contexto político”,

afirmou o parlamentar.

O encontro deverá reunir juristas, representantes da Defensoria Pública, advogados e familiares dos presos, além de especialistas na área de direitos humanos. O objetivo, segundo o parlamentar, é analisar se estão sendo respeitados o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana.

“Temos o dever de garantir que nenhuma ação do Estado ultrapasse os limites da Constituição. É por isso que essa audiência é tão importante. O Estado de Direito precisa ser defendido, especialmente, quando há controvérsias políticas envolvidas”,

declarou o parlamentar.

Além da audiência, Helio Lopes (PL-RJ) também aprovou um segundo requerimento, autorizando uma visita institucional aos presos do 8 de janeiro. A iniciativa visa apurar in loco as condições de custódia e promover medidas que assegurem o respeito à dignidade humana.

“Precisamos verificar pessoalmente o que está acontecendo. Só assim poderemos propor medidas concretas que assegurem o respeito aos direitos humanos e à legalidade”,

completou o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado