
Câmara aprova projeto de Capitão Alden (PL-BA) que facilita acesso de policiais à casa própria e amplia proteção a agentes ameaçados - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
11/11/2026
Proposta busca reduzir barreiras ao financiamento habitacional e garantir proteção a profissionais da segurança pública ameaçados por organizações criminosas
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.480/2025, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que aperfeiçoa o Programa Habite Seguro, criado durante o governo Jair Bolsonaro para facilitar o acesso dos profissionais da segurança pública à casa própria.
“É inadmissível que um policial arrisque a própria vida para proteger a casa dos outros e encontre tantas dificuldades para conquistar a sua!”, afirmou Capitão Alden (PL-BA).
Segundo informações oficiais do Ministério da Justiça, apenas 5.908 contratos habitacionais foram firmados entre 2021 e 2024 em todo o Brasil, demonstrando a necessidade de ampliar o alcance do programa.
Atualmente, policiais enfrentam obstáculos como restrições cadastrais, limites de renda, exigências burocráticas e impedimentos relacionados à existência de imóvel ou financiamento ativo.
Para Capitão Alden (PL-BA), a proposta enfrenta uma realidade vivida por policiais de todo o país, especialmente em regiões dominadas por facções criminosas.
“É inadmissível que um policial seja obrigado a abandonar sua residência por ameaças de criminosos e ainda encontre dificuldades para financiar outra casa porque já possui um imóvel. O policial não pode ser punido duas vezes: primeiro pelo criminoso e depois pela burocracia do Estado”, declarou.
O parlamentar, que participou da idealização do Habite Seguro junto ao então ministro da Justiça André Mendonça, também solicitou estudo técnico à Câmara dos Deputados, que apontou caminhos para ampliar o programa com responsabilidade fiscal, aproveitando estruturas existentes.
Além das mudanças legislativas, Alden (PL-BA) defende junto ao Ministério da Justiça novas medidas, como prazo de 30 dias para análise dos financiamentos, participação de outros bancos, ampliação dos benefícios para reformas e atualização dos limites de renda e dos valores dos imóveis.
O deputado agradeceu aos parlamentares, às entidades representativas e aos profissionais da segurança pública que contribuíram para o avanço da proposta.
“Quem arrisca a vida para proteger a casa dos brasileiros também merece ter sua própria casa protegida”, concluiu Capitão Alden (PL-BA).