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Presidente Jair Bolsonaro (PL)

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Bolsonaro envia ao Congresso Projeto que propõe abertura de crédito suplementar em favor dos Correios

Brasília – A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, nesta sexta-feira, 15, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei, que propõe a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 136,6 milhões em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

A finalidade do crédito suplementar, segundo a nota da Secretaria, é reforçar dotações orçamentárias da ação “4102 – Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, pois o valor originalmente previsto para a aquisição de veículos mostrou-se insuficiente em decorrência do advento da pandemia, assim como da ação “146W – Adequação da infraestrutura dos Correios”, a fim de permitir a realização de investimentos em sistemas de automação de triagem.

O crédito, caso aprovado, será financiado a partir dos recursos provenientes da atividade da própria empresa e do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. A programação objeto de cancelamento não sofrerá prejuízo na sua execução.

O projeto de lei não afeta a obtenção da meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Secretaria-Geral

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