O Decreto altera regras de concursos públicos
27/09/2022
Bolsonaro edita Decreto que altera regras de concursos públicos
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o Decreto Nº 11.211, que altera os critérios de reprovação em concursos públicos e as regras relacionadas à prorrogação de prazo. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União.
De acordo com o Decreto, será permitido alterar os critérios de reprovação automática por má colocação em concurso público no caso de concurso em duas etapas, como concursos com curso de formação como parte integrante do concurso público.
“Cumpre ressalvar que a alteração não gera regra aplicável diretamente aos concursos públicos, mas comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”, diz a nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência.
A medida visa ainda dispensar a necessidade de autorização do Ministro de Estado da Economia para a prorrogação de validade de concursos públicos em geral.
Segundo a nota, espera-se que com a medida seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal.
