Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL)
12/12/2022
Bolsonaro assina MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 2023
Brasília – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou uma medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais) mensais. Esse valor já valerá a partir de 1º de janeiro de 2023.
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).
O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional, e é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
