Autor do Projeto, Beto Martins, propõe classificação indicativa obrigatória para músicas

Brasília – De autoria do senador Beto Martins (PL-SC), o Projeto de Lei nº 3.671/2024 torna obrigatória a classificação indicativa de músicas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, oferecer informação clara às famílias e promover responsabilidade social na difusão de conteúdos musicais.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar o projeto que estabelece a classificação indicativa obrigatória para músicas, nos moldes do que já ocorre com filmes, séries e programas de televisão. A proposta recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES).

De acordo com o texto, a classificação deverá ser realizada por órgão público competente, sendo vedada a autoclassificação por parte de produtores ou plataformas. A medida busca garantir critérios técnicos, imparciais e padronizados, evitando distorções na informação ao público.

Os conteúdos musicais serão avaliados conforme seu potencial impacto psicológico e social, incluindo a capacidade de desencadear quadros de depressão e ansiedade, presença de violência, sexualidade explícita ou estímulo a comportamentos antissociais.

A iniciativa reforça a necessidade de transparência na oferta de conteúdos culturais, assegurando que pais e responsáveis possam orientar o consumo musical de crianças e adolescentes, sem interferir na liberdade artística, mas promovendo proteção e responsabilidade.

Sugestões de links internos do site do Partido Liberal

• Segurança da infância e adolescência
• Defesa da família
• Direitos humanos e proteção social
• Liberdade com responsabilidade
• Políticas públicas para juventude

Sugestões de links:

• Beto Martins
• Partido Liberal
• Classificação indicativa
• Proteção à infância
• Conteúdo musical
• Direitos da família
• Saúde mental de jovens
• Comissão de Direitos Humanos

Fonte: Agência Senado