Avança projeto liberal que cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas em Balneário Camboriú

Santa Catarina – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SC aprovou projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL-SC), que transforma em parque estadual área de cerca de 300 mil metros quadrados da Praia de Taquarinhas, localizada na chamada região das praias agrestes de Balneário Camboriú.

O projeto já havia sido aprovado na CCJ na legislatura anterior e retornou à comissão neste mês para a análise de três emendas, de teores supressivo, modificativo, e aditivo, apresentadas em plenário. As alterações textuais, conforme o parecer favorável apresentado no ano passado pelo ex-deputado Coronel Mocellin, visam suprimir o caráter obrigatório do projeto de lei.

A nova redação retira a atribuição de administrador do parque do Instituto do Meio Ambiente e também o ônus financeiro ao Executivo Estadual. Também prorroga a entrada em vigor da lei para 12 meses após a sua sanção pelo governador e define que o parque só será criado após respeitado Código Estadual do Meio Ambiente, que em seu artigo 131-L define que a criação de parques só poderá acontecer após a regulamentação dos anteriores.

Ivan Naatz destaca que o importante é o objetivo final da proposta que trata da preservação ambiental e de proteção contra o avanço da especulação imobiliária em uma das últimas áreas litorâneas intocadas pela construção civil em Balneário Camboriú e região, e que ficará destinada apenas para estudos ambientais e o turismo ecológico, caso o projeto seja aprovado definitivamente.
O parlamentar também observa que desde 2019, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a posse dos seis terrenos ao longo da Praia de Taquarinhas como garantia de um empréstimo imobiliário para construção na área, e não conseguiu reverter em venda em função das restrições ambientais, vem fazendo gestões paralelas ao projeto junto à direção da instituição no sentido de doação dos imóveis.

Naatz explica que poderia ser por meio de cessão por 20 anos ao governo do Estado ou Prefeitura de Balneário Camboriú, a exemplo do que já aconteceu no caso da implantação do Parque das Águas, em São Paulo.

“Como a Caixa é uma instituição financeira, sob a forma de empresa pública também tem sua missão e compromisso socioambiental para evitar a especulação imobiliária em áreas de preservação”, justifica Naatz, ao acrescentar que a aprovação final do projeto também facilitaria iniciativa neste sentido.

A proposta está pronta para ir à votação final em plenário nas próximas semanas.

Fonte: Alesc