Deputado Jessé Lopes (PL-SC) - FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
27/10/2023
Avança PL de Jessé Lopes que garante acompanhante para mulheres em consultas e exames médicos em SC
Projeto de Lei visa evitar possíveis casos de abusos praticados por profissionais da saúde
Santa Catarina – Após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, o Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL-SC), avançou em seu processo de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sendo aprovado agora pela Comissão de Finanças. O projeto visa garantir a inviolabilidade do direito das pacientes mulheres de comparecerem a consultas, exames e procedimentos médicos com um acompanhante de sua escolha.
Em julho do ano passado, o caso do anestesista que abusava das pacientes na sala de cirurgia em um hospital carioca repercutiu nacionalmente. Outros três casos parecidos vieram a público, envolvendo assédio de pacientes por técnicos de enfermagem e médicos. Por isso, o parlamentar viu a necessidade de uma defesa em lei para as mulheres catarinenses.
Segundo Jessé Lopes, “Felizmente, nenhum desses casos foi registrado em Santa Catarina, e assim rezamos para que continue. No entanto, vejo como relevantíssima a temática trazida por essa proposta, que agora busco inserir na Cartilha Estadual de Direitos dos Pacientes, visando que seja garantida para as pacientes catarinenses.”
O PL segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, devendo ser aprovado pelas comissões de Direitos Humanos e Saúde antes de ir à votação em plenário.
