Autora do projeto, deputada Silvia Waiãpi, propõe envio de dados de compradores de ingressos à polícia para reforçar segurança em eventos

Texto aprovado em comissão da Câmara busca fortalecer o combate a foragidos da Justiça

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3253/23, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que obriga organizadores de eventos, como shows, feiras e espetáculos, a enviar eletronicamente os dados pessoais dos compradores de ingressos às autoridades policiais.

Como vai funcionar a medida

De acordo com a proposta, os dados deverão ser enviados com antecedência mínima, antes da realização dos eventos. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto, reforçando a atuação policial na captura de foragidos durante grandes concentrações de público.

Em caso de identificação de algum foragido, a polícia informará previamente os organizadores, permitindo que medidas sejam tomadas para localizar e prender a pessoa no momento da entrada no evento.

Relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG)

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que enxugou o conteúdo original, mantendo o foco no combate à criminalidade e adequando a proposta à Lei Geral do Turismo.

— “Criar medidas que possibilitem a identificação e efetiva detenção de criminosos, em especial aqueles com mandado de prisão em aberto, é uma providência essencial à segurança pública e à proteção da sociedade”, destacou a relatora.

Objetivo do projeto

Segundo a autora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a proposta busca garantir maior segurança para a população, utilizando a tecnologia e o cruzamento de dados para fortalecer os mecanismos de busca e captura de criminosos.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Projetos de segurança pública do PL
• Combate à criminalidade e segurança nacional

Fonte: Agência Câmara de Notícias