Autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), defende diretrizes para saúde mental de profissionais de segurança pública

Capitão Augusto (PL-SP) é autor do projeto que cria medidas de proteção à saúde mental e valorização dos profissionais de segurança pública

Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2814/25, que estabelece diretrizes nacionais para a saúde mental, qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública. A proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), em parceria com a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto define medidas como:

• regulamentação de carga horária humanizada, com limites de jornada e períodos adequados de descanso;
• escalas de trabalho que reduzam a privação crônica de sono e o esgotamento físico e mental;
• incentivo a uma cultura organizacional mais inclusiva;
• avaliações periódicas transparentes;
• atendimento especializado em situações traumáticas.

Em casos de desgaste intenso, estresse agudo ou transtorno de estresse pós-traumático, os profissionais poderão ter descanso extra ou redução temporária da jornada, mediante avaliação médica. O apoio psicossocial será separado dos critérios de desempenho e progressão de carreira, garantindo que os agentes não sejam desmotivados a buscar ajuda.

O texto aprovado ainda prevê programas específicos de acolhimento e acompanhamento para policiais, bombeiros militares e suas famílias.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), ressaltou a relevância da proposta diante dos “alarmantes indicadores de adoecimento mental e suicídio no país”, destacando a necessidade urgente de políticas públicas padronizadas e coordenadas para o setor.

Próximos passos

O PL 2814/25 tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Sugestões de links no site do PL:

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Fonte: Agência Câmara de Notícias