Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destaca aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou a importância da aprovação do PL 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como pré-requisito para o registro profissional de recém-formados.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como condição obrigatória para o registro profissional dos recém-formados.

A proposta estabelece que os médicos formados deverão realizar o exame a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso. O objetivo é assegurar que os profissionais estejam plenamente capacitados para o exercício da medicina, reforçando a qualidade do atendimento à população.

De acordo com o texto aprovado, o candidato que não obtiver aprovação poderá atuar exclusivamente em atividades técnico científicas, sem contato direto com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina, por meio da Inscrição de Egresso em Medicina.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed)
• Obrigatoriedade de aprovação para registro profissional
• Garantia de qualidade na formação médica
• Proteção à segurança do paciente
• Atuação restrita para não aprovados, sem contato clínico
• Fortalecimento da fiscalização profissional pelos Conselhos de Medicina

Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) , a iniciativa representa um avanço na valorização da formação médica e na proteção da sociedade, assegurando que o exercício da profissão esteja alinhado a padrões técnicos rigorosos.

A proposta busca fortalecer a credibilidade da medicina brasileira, ampliar a confiança da população e promover maior responsabilidade no ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.

Sugestões de links:

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• Atuação do PL no Senado Federal

Fonte: Agência Senado