Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e senadora Dra. Eudócia (PL-AL) avançam com projeto que exige curso para prática de paraquedismo

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é autor do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que estabelece curso obrigatório de formação para a prática do paraquedismo e regulamenta a atividade de instrutor. A proposta teve relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.024/2024, que estabelece a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e regulamenta o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.

A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

Segundo a relatora, a iniciativa busca garantir maior segurança técnica na prática do esporte, além de contribuir para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo de aventura no Brasil.

Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Formação obrigatória e segurança na prática esportiva

O projeto estabelece que a prática do paraquedismo deverá ser precedida por curso de formação específico, com conteúdo teórico e prático voltado à segurança da atividade.

Além disso, a proposta cria regras para o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo, definindo critérios mínimos de capacitação e experiência.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo
• regulamentação da profissão de instrutor de paraquedismo
• exigência de capacitação técnica e treinamento específico
• reforço das medidas de segurança para a prática da modalidade

A proposta também prevê a definição de normas e critérios técnicos que deverão orientar a formação dos praticantes e instrutores.

Incentivo ao turismo e à segurança

De acordo com a relatora Dra. Eudócia (PL-AL), a regulamentação da atividade contribuirá para garantir padrões de segurança mais elevados, além de fortalecer o potencial do país no setor de turismo esportivo e de aventura.

A medida busca estabelecer regras claras para a formação de praticantes e profissionais da área, reduzindo riscos e incentivando a prática responsável do esporte.

Sugestões de links:

• Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Senadora Dra. Eudócia (PL-AL)
• Partido Liberal (PL)
• Regulamentação do paraquedismo no Brasil
• Curso obrigatório para prática de paraquedismo
• Instrutor de paraquedismo regulamentação
• Turismo de aventura no Brasil
• Projetos aprovados no Senado Federal

Fonte: Agência Senado