Assembleia aprova projeto liberal que propõe equiparação salarial para funcionários da Faetec

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na última quarta-feira,1º, o Projeto de Lei nº 5.801/22, do deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ).

O PL propõe que o cargo de instrutor para disciplinas profissionalizantes I da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) poderá ter a equiparação salarial com o cargo de professor II do quadro suplementar da instituição.

Com a alteração os cargos teriam salários de R$ 2.142,88 a R$ 6.712,25, a depender do nível de especialização e da progressão da carreira. Para promover essa equiparação salarial, o texto ainda autoriza o Governo do Estado a realizar a avaliação de exercício de função idêntica a todo trabalho de igual valor prestado na mesma instituição.

“Os instrutores atuam em sala de aula em funções equivalentes aos professores II, contudo preteridos na esfera salarial, causando indevido desequilíbrio nesta carreira dentro da Instituição”, afirmou o parlamentar.

A proposta segue para sanção ou veto do governador do Estado, Cláudio Castro (PL-RJ).

Fonte: https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/53542