Deputado Callegari avalia que medida vai evitar acidentes de trânsito / Foto: Lucas S. Costa
05/10/2023
Assembleia aprova projeto de deputado do PL que determina a implantação de placas sinalizando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias
Projeto aprovado busca diferenciar câmeras usadas para monitorar vias dos radares de velocidade
Espírito Santo – Os deputados aprovaram, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira, 3, iniciativa que determina a implantação de placas sinalizando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias. O Projeto de Lei (PL) 95/2023, apresentado pelo deputado Callegari (PL-ES), busca evitar que as câmeras sejam confundidas com radares de controle de velocidade, existentes nas rodovias estaduais e na área urbana.
O texto, que tramitava em regime de urgência, foi submetido à análise das comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças. Em seguida, foi votado e aprovado. O PL havia passado pelo Plenário e baixado de pauta na sessão do último dia 13 de setembro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou emenda estabelecendo prazo de até 180 dias para regulamentação da lei pelo Executivo. A emenda foi aprovada e incorporada ao texto.
Fotos da sessão ordinária
O deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças, informou que o Detran-ES ainda não respondeu ao seu pedido de informação, mas considerou que a medida não gera novos gastos públicos, visto que já está sendo colocada em prática em Colatina, segundo ele.
Durante a fase das comunicações, o autor da matéria, deputado Callegari, manifestou sua alegria pela aprovação do projeto e contextualizou a motivação para propor a iniciativa. Ele comentou que tem dificuldades de distinguir uma câmera de controle de velocidade de uma de videomonitoramento. “Essa indecisão leva o motorista a brecar bruscamente, o que tem causado acidentes”, observou.
Callegari apelou para que o Executivo sancione o texto, mesmo que a medida já esteja sendo aplicada pelo Detran-ES em alguns municípios.
Veja as matéria analisadas
Votação da redação final, em regime de urgência, do PL 623/2023, do deputado Capitão Assumção (PL-ES), que cria o programa “Alerta Araceli” que obriga o poder público a emitir alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Redação aprovada.
Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 95/2023, do Deputado Callegari (PL-ES), que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento e as diferenciando de radares nas vias urbanas e rodovias estaduais. Aprovado com emenda.
