Deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) - Foto: Divulgação
28/02/2024
Armas apreendidas em operações policiais podem ser doadas às forças de segurança
Minas Gerais – A Comissão de Segurança Pública aprovou, em 2º turno, o PL 2.487/21, do deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), que busca ampliar os destinatários do material apreendido em operações policiais para todos os órgãos de segurança pública, e não apenas para as Polícias Civil e Militar.
O projeto altera a Lei 23.418, de 2019, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pelas duas forças policiais. O autor justifica que a falta de equipamentos, derivada da escassez de recursos do Estado, é frequentemente apontada como um problema pelos órgãos estaduais de segurança pública.
O relator da matéria, deputado Eduardo Azevedo (PL-MG), opinou pela aprovação do texto na forma do vencido (com alterações no 1º turno) em Plenário. O projeto segue, agora, para discussão e votação em 2º turno.
