Deputado estadual Major Araújo (PL-GO)
16/12/2022
Aprovado projeto liberal que prevê “bolsa arma” para mulheres vítimas de violência no Goiás
Goiás – A Assembleia Legislativa do Goiás aprovou nesta semana, o Projeto de Lei (nº 2317/20), do deputado Major Araújo (PL-GO), que institui bolsa para aquisição de arma de fogo de uso permitido, para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher.
A proposta prevê uma bolsa de até R$ 2 mil para mulheres vítimas de violência doméstica adquirirem armas de fogo.
Conforme o texto aprovado, o benefício é destinado à mulheres com mais de 21 anos. Elas devem comprovar habitação em Goiás há, pelo menos, três anos, além da ausência de passagem criminal pela polícia e ter “higidez psiquiátrica e psicológica”. Elas também não devem possuir registro de arma de fogo.
No caso do Estado, caberá garantir o preparo para utilização do equipamento e habilitação. Segundo o deputado, a matéria se faz necessária, pois as medidas existentes não resolvem o problema de violência contra a mulher.
Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás.
