25/09/2024
Aprovado projeto de Eduardo Azevedo que incentiva doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer
Novo texto proposto pela comissão prevê atividades com esse propósito no dia de prevenção e combate da doença
Minas Gerais – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira, 24, parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.414/24, do deputado Eduardo Azevedo (PL-MG), que propõe instituir campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer.
Apesar de entender que a proposta busca promover a dignidade humana por meio da integração social da pessoa com câncer, o relator, deputado Sargento Rodrigues (PL-MG), ponderou que a criação de programa de governo é competência privativa do Poder Executivo.
Além disso, pontuou, a medida seria inócua, pois obrigaria o governo a cumprir um papel que, constitucionalmente, já é de sua atribuição.
Dessa forma, ele apresentou o substitutivo nº 1, o qual propõe acrescentar na Lei 20.609, de 2013, que institui o Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer, o incentivo à doação de cabelo a pessoas com câncer entre as atividades a serem realizadas.
O PL 2.414/24 segue agora para a Comissão de Saúde.
