Deputado Anderson Moraes (PL-RJ) - Foto: Octacílio Barbosa
04/10/2023
Aprovado projeto de Anderson Moraes que obriga o envio de mensagens SMS para os proprietários de veículos apreendidos por estacionamento irregular
Mensagens deverão informar destinação do veículo, além do local e o horário da apreensão.
Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj ) aprovou, em primeira discussão, na última terça-feira, 03, o Projeto de Lei 669/23, do deputado Anderson Moraes (PL-RJ), que obriga o envio de mensagens SMS para os proprietários de veículos apreendidos por estacionamento irregular. O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Casa. As mensagens deverão informar a destinação do veículo, além do local e o horário da apreensão.
A comunicação será feita com base no cadastro dos proprietários junto ao Detran e bancos de dados das prefeituras. “A notificação instantânea visa a acelerar o processo de regularização e retirada desses veículos, visto que por vezes, os condutores ficam sem saber onde seu veículo foi encaminhado em caso de reboque”, justificou Moraes. Caso falte o número de telefone celular, o agente deverá fazer um registro no auto de infração. O Poder Público não se responsabilizará por canais de informação desatualizados ou inexistentes.
