Deputado estadual Dr. Deodalto (PL-RJ)
23/02/2023
Aprovado PL liberal que obriga concessionárias de transporte do RJ estimular doação de sangue, medula, plaquetas e órgãos
Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou Projeto de Lei (nº 639/19), do deputado Dr. Deodalto (PL-RJ), que obriga as concessionárias de transporte público a estimular a doação de sangue, medula óssea, plaquetas e órgãos.
Segundo o texto, as concessionárias devem afixar nas estações cartazes ou mídia eletrônica com os seguintes dizeres: ‘Doe sangue, medula óssea e órgãos. Ajude a salvar vidas!’.
Em caso de descumprimento da norma, as concessionárias poderão sofrer multas de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 2.166,45. A multa passará a mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 4.332,90, em caso de reincidência.
O Executivo regulamentará a norma através de decreto. “Doar é um ato simples, altruísta e humano de solidariedade e de amor ao próximo. Doar de si é um gesto de caridade. Segundo o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) é importante o cadastro do maior número possível de pessoas, haja vista que a probabilidade de encontrar um doador compatível é de um para 100 mil”, afirmou o parlamentar.
O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão no plenário.
