Olá , seja bem-vindo.

Notícias

Partido Liberal

PL-TV: Aprovado PL de Junio Amaral que prevê pena maior para furto e roubo durante calamidade ou pandemia

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 9, o Projeto de Lei 643/20, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou desastre, incluindo qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas pelas autoridades. A proposta segue para análise do Senado.

Com a mudança, a pena de furto nessas situações passará a reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Já a pena de roubo, atualmente com reclusão de 4 a 10 anos e multa, será aumentada em 2/3.

Também haverá aumento de pena quando o roubo ou furto for de bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal. Nesse caso, o aumento da pena será de 1/3, para furtos, ou em dobro, para roubos. Se esses bens ou insumos forem apropriados por funcionário público, ao cometer o crime de peculato, a pena será de reclusão, de 3 a 13 anos, e multa.

Junio Amaral é policial militar e diz já ter prendido criminosos que praticavam furtos em acidentes automobilísticos. “Muitas vezes esses abutres passavam por cima das vítimas, ignorando a sua agonia em uma situação totalmente vulnerável. Nada mais canalha do que um marginal se aproveitar dessa situação para levar vantagem.”

Atualização

O relator da proposta no Plenário, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a aprovação do projeto com substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Desde 1940, quando o Código Penal foi publicado, não sofreu maiores alterações. A realidade hoje é totalmente diferente, com crime organizado e falta de presídios”, apontou Sanderson.

Íntegra da Proposta:

PL-643/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Bolsonaro destaca decreto que atualiza regulamentação do Programa Bolsa Atleta

Senador Carlos Portinho (PL-RJ)

Aprovado relatório de Portinho do marco legal para exploração da energia gerada em alto-mar

Deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP)

Projeto de Coronel Tadeu amplia conceito de guarda parental para incluir o dever de cuidado