Após demissão de secretário no caso BYD, Gayer leva ao TCU suspeitas de interferência do Ministério do Trabalho

Brasília – O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou na última semana, um pedido formal de auditoria no Tribunal de Contas da União (TCU) para abertura de procedimento de fiscalização sobre a atuação da Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O ofício aponta a necessidade de análise técnica diante de fatos recentes que envolvem a gestão da política pública de fiscalização trabalhista, especialmente no que se refere ao cadastro de empregadores envolvidos com trabalho em condições análogas à escravidão, instrumento considerado sensível, com impactos regulatórios, econômicos e reputacionais.

A representação destaca uma sequência de erros administrativos que levanta questionamentos sobre a consistência dos processos decisórios, incluindo alterações no cadastro em curto intervalo de tempo e mudanças na condução da área responsável. O texto sustenta que o cenário pode indicar fragilidades nos mecanismos de governança, riscos à segurança jurídica dos atos administrativos e possível comprometimento da autonomia técnica da fiscalização.

Entre os pontos submetidos à análise do TCU estão a adequação dos controles internos, a regularidade dos procedimentos de inclusão e exclusão no cadastro, a rastreabilidade das decisões administrativas e a existência de eventuais riscos de interferência externa ou captura regulatória. Também são mencionados possíveis impactos institucionais e fiscais decorrentes de falhas na condução da política pública.

A solicitação enfatiza caráter preventivo e orientador da atuação da Corte de Contas, sem antecipar juízo de irregularidade, mas denota a relevância de verificação técnica diante de indícios de inconsistências. Como medida complementar, também foi apresentado requerimento de informações ao Ministério do Trabalho de Lula, esclareça com detalhes sobre a exoneração do então Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, bem como sobre os procedimentos administrativos relacionados à inclusão e posterior exclusão da empresa BYD da chamada “lista suja”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado