ALMG aprova política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motofretistas proposta por Coronel Sandro

Minas Gerais – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.885/22, de autoria do deputado Coronel Sandro (PL-MG), que visa estabelecer a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motofretistas, além de promover a renovação da frota de motocicletas usadas profissionalmente.

Na manhã da última quarta-feira, 22, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou preliminarmente o Projeto de Lei 3.885/22, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motofretistas e de Renovação da Frota de Motocicletas. A proposição é de autoria do deputado Coronel Sandro (PL-MG) e foi aprovada na forma do substitutivo nº 2 da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O projeto tem como principal objetivo aumentar a segurança no trabalho para mototaxistas e motoboys, promovendo a educação para o trânsito e estimulando a renovação de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. Com a nova legislação, o Estado deverá priorizar:

1. Promoção de Educação para o Trânsito: Desenvolver ações, atividades e projetos específicos para prevenir acidentes envolvendo motociclistas, além de aprimorar a segurança dos serviços prestados por mototaxistas e motoboys.
2. Incentivos Fiscais e Creditícios: Estimular a criação de incentivos fiscais, tributários e creditícios focados na renovação da frota de motocicletas, com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito.
3. Acompanhamento e Tratamento de Vítimas: Adotar projetos de educação para o trânsito que incluam o acompanhamento e o tratamento de vítimas de acidentes de trabalho envolvendo motocicletas.

O projeto agora retornará à Comissão de Transporte para nova análise antes de ser votado em definitivo pelo Plenário em segundo turno. A proposta visa não apenas a melhoria da segurança, mas também a promoção de um trânsito mais seguro para todos os usuários das vias públicas.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais