Eduardo Azevedo (PL-MG) - Foto: Luiz Santana
09/07/2024
ALMG aprova PL do deputado Eduardo Azevedo que muda denominação de agentes penitenciários para policiais penais
Brasília – Projeto do deputado Eduardo Azevedo (PL-MG) que substitui o termo “agente de segurança penitenciário” por “policial penal” é aprovado em 1º turno.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 2.139/24, que substitui na Lei 14.695, de 2003, o termo “agente de segurança penitenciário” por “policial penal”. A Lei 14.695 cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
De autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL-MG), a proposição foi aprovada conforme parecer da Comissão de Segurança Pública, que recomendou a aprovação na forma original.
Segundo Eduardo Azevedo (PL-MG), a mudança do nome do cargo de agente penitenciário para policial penal se justifica para adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 104, de 2019, que alterou a Constituição da República para incluir as Polícias Penais da União, dos estados e do Distrito Federal como órgãos da segurança pública.
