Deputado estadual Maurício Eskudlark (PL-SC)
13/12/2022
Alesc aprova PL liberal que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso em Santa Catarina
Santa Catarina – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 15/2021, do deputado Maurício Eskudlark (PL-SC), que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso.
A proposta liberal tem como objetivo incentivar os municípios catarinenses a investirem em programas de apoio aos idosos.
O projeto prevê que os municípios terão até três anos para encaminhar o plano de ação do programa ao governo estadual, a quem caberá a fiscalização.
Pelo PL, os municípios devem estabelecer políticas públicas que contemplem espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação e apoio comunitário, serviço de saúde e segurança pública. Os municípios que cumprirem essas políticas receberão o título expedido pelo governo como Cidade Amiga do Idoso.
“Nossa população está envelhecendo, e é preciso que se criem políticas públicas para dar mais atenção e integrar cada vez mais estas pessoas em nossa sociedade”, destacou o autor do projeto, que agora aguarda a sansão do Governador.
