Deputado Alberto Fraga (PL-DF) – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
25/03/2024
Alberto Fraga quer inclusão de Código QR em produtos têxteis para informações de fibras
Brasília – O Projeto de Lei 5518/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a inclusão de código QR com informações sobre origem, tipo, porcentagem e nome de fibras naturais e artificiais em produtos têxteis vendidos no Brasil. A medida visa modernizar a apresentação das etiquetas nesses produtos, alterando a lei que regulamenta o uso de fibras têxteis.
Atualmente, a legislação exige que essas informações sejam incluídas em etiqueta, selo ou rótulo permanente em cada unidade ou fração do produto. Com a proposta do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o código QR seria uma alternativa para disponibilizar esses dados, facilitando o acesso às informações sobre os produtos têxteis.
O deputado destaca que a utilização do código QR traz benefícios, especialmente para pessoas com autismo ou com limitações visuais, que podem se incomodar com etiquetas convencionais. O código QR pode ser convertido em texto e em voz, garantindo o acesso à informação de forma inclusiva e acessível.
A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados, onde poderá passar por debates e possíveis alterações antes de ser votada.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
