Deputada Daniela Reinehr (PL-SC): preocupação com a sustentabilidade da pesca – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
27/06/2025
A Deputada Daniela Reinehr propõe suspensão da cota de pesca de arrasto em Santa Catarina
Brasília – A Deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 para sustar norma que autoriza cota de 1.100 toneladas de pesca por arrasto na costa de Santa Catarina, alegando riscos à sustentabilidade ambiental e à pesca da tainha.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que propõe suspender parte de uma norma do Ministério da Pesca que estabelece cota de 1.100 toneladas para a pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina.
Segundo a parlamentar, a medida é necessária diante do potencial de degradação ambiental associado a essa modalidade de pesca, que pode afetar a biodiversidade marinha, comprometer estoques pesqueiros — especialmente da tainha — e prejudicar ecossistemas costeiros sensíveis.
“A cota estabelecida pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a regeneração dos estoques”, afirmou Daniela Reinehr (PL-SC).
A deputada também criticou a falta de debate com pescadores, comunidades locais e especialistas, o que, segundo ela, compromete a legitimidade da decisão do Ministério da Pesca.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
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- PDL 115/25
- pesca sustentável em Santa Catarina
- sustentabilidade da tainha
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