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Deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

11/05/2026

Deputado Maurício do Vôlei apresenta projeto que protege atletas menores da exposição à publicidade de apostas esportivas

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Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) alterou projeto original para assegurar ao consumidor o direito de livre escolha – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

05/05/2026

Deputado Capitão Alberto Neto relata projeto que cria seguro educacional opcional em faculdades privadas

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Senador Wilder Morais (PL-GO) - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

17/04/2026

Senador Wilder Morais relata proposta aprovada que fortalece proteção ao consumidor contra superendividamento

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O senador Marcio Bittar (PL-AC), relator, durante a reunião da comissão - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

17/04/2026

Senador Marcio Bittar relata projeto aprovado que combate assédio de bancos e protege consumidores

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Relatado por Wilder Morais (PL-GO), o PL 2.944/2022, que trata do superendividamento e do "mínimo existencial", segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

16/04/2026

Senador Wilder Morais (PL-GO) relata projeto aprovado que protege renda familiar e impede dívidas de comprometer gastos essenciais

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Delegado Caveira (PL-PA), autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

31/03/2026

Deputado Delegado Caveira (PL-PA) propõe porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

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