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Você esta buscando por: Lei Geral de Proteção de Dados LGPD
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Deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) - Foto: Renato Araújo Câmara dos Deputados

26/02/2026

Marcos Pollon aciona PGR para investigar envio massivo de mensagens com possível uso indevido de dados pessoais

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Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

19/02/2026

Líder da Minoria, deputado Gayer protocola ações para enfrentar irregularidades e garantir respeito à lei e ao dinheiro público

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Deputado estadual Delegado Péricles (PL-AM) - Foto: Márcio James

07/08/2025

Três novas leis de autoria do deputado Delegado Péricles já estão em vigor no Amazonas

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Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

13/11/2024

Sancionada lei com relatoria de Nikolas Ferreira obriga governos a divulgarem dados de censos e avaliações educacionais

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Paulo Bilynskyj (PL-SP) relatou a proposta na comissão e defendeu sua aprovação

25/10/2023

Comissão aprova relatoria de Bilynskyj para banco de dados sobre pessoas não identificadas atendidas em serviços de saúde

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Senador Eduardo Gomes (PL-TO) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

15/08/2023

Senador Eduardo Gomes aponta a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados

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