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Deputado Lincoln Portela (PL-MG) e relator deputado Filipe Martins (PL-TO) avançam com proposta que tipifica preconceito contra crianças e adolescentes adotados
Deputado Filipe Martins apresenta projeto para responsabilizar plataformas digitais na prevenção à adultização e exploração sexual de crianças
Deputado Filipe Martins apresenta projeto para tipificar exploração digital de crianças e adolescentes
Comissão aprova parecer de Filipe Martins que prevê idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais
Gayer protocola pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro no STF
Aprovação de proposições de Marcos Pollon reforçam compromisso com a segurança pública
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