
O PL 4.994/2023 teve relatório favorável de Marcos Rogério (PL-RO) e segue para a Comissão de Meio Ambiente – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
18/11/2026
Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do PL 4.994/2023 na Comissão de Infraestrutura, apresentou parecer favorável à proposta que reconhece a BR-319 como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional e estabelece medidas para garantir a recuperação, a manutenção e a trafegabilidade da rodovia.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, com emendas apresentadas por Marcos Rogério (PL-RO), o PL 4.994/2023, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO).
A proposta reconhece a importância estratégica da rodovia que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas, e determina que o poder público assegure condições permanentes de tráfego.
O projeto busca fortalecer a integração da Região Norte, ampliar a presença do Estado e reduzir a vulnerabilidade logística enfrentada pela população, pelo setor produtivo e pelos serviços públicos.
A classificação de infraestrutura crítica é aplicada às estruturas cuja interrupção ou destruição pode provocar grandes impactos sociais, econômicos, ambientais, políticos ou relacionados à segurança do país.
Segundo Marcos Rogério (PL-RO), a BR-319 atende a esses critérios por ser a única ligação rodoviária de Manaus com o restante do Brasil e também integrar a rota terrestre de acesso a Roraima.
Para o relator, as más condições da rodovia representam mais do que um problema de transporte: constituem uma vulnerabilidade para a segurança nacional e um obstáculo à integração econômica regional.
O projeto estabelece que o poder público deverá garantir condições adequadas de tráfego na BR-319.
Entre as medidas previstas estão:
A melhoria da infraestrutura rodoviária deverá facilitar o transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e outros produtos essenciais para a população da Região Norte.
A proposta determina que a BR-319 seja considerada prioritária nos planos nacionais de desenvolvimento e de aceleração econômica.
O texto também estabelece que a execução das medidas respeite os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar 101, de 2000.
A iniciativa busca conciliar os investimentos necessários à recuperação da rodovia com o planejamento financeiro e orçamentário do poder público.
O PL 4.994/2023 prevê procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para o licenciamento de intervenções com pequeno ou médio potencial poluidor.
Nessa modalidade, as atividades poderão ser autorizadas mediante o cumprimento de condições e compromissos ambientais definidos pelos órgãos competentes.
Pela Lei 15.190, de 2025, empreendimentos considerados estratégicos podem passar pelo procedimento de Licença Ambiental Especial.
O texto também inclui medidas de proteção da fauna e de prevenção ao desmatamento, buscando compatibilizar a recuperação da rodovia com a conservação ambiental.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou que a melhoria do acesso pode contribuir para ampliar a presença do Estado e beneficiar as comunidades que vivem na região.
Além de facilitar a fiscalização ambiental, uma rodovia em condições adequadas pode apoiar serviços de saúde, educação, segurança, defesa civil e atendimento a emergências.
A recuperação da BR-319 também poderá fortalecer o desenvolvimento econômico da Amazônia, reduzir os custos logísticos e ampliar as oportunidades para a população.
Após a aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado.