Senador Eduardo Gomes (PL-TO) - Foto: Ton Molina/Agência Senado
12/11/2026
Eduardo Gomes define regras e prioridades para emendas à LDO de 2027
Brasília – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, apresentou as regras para a elaboração e análise das emendas parlamentares ao Anexo de Metas e Prioridades. O relatório preliminar foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e estabelece critérios para direcionar recursos a áreas estratégicas, como saúde, infraestrutura, assistência social, agropecuária e prevenção de desastres.
Relator da LDO, Eduardo Gomes (PL-TO) (de pé), conversa com Eduardo Braga, relator-geral do Orçamento de 2027 – Foto: Ton Molina/Agência Senado
Diretrizes para o Orçamento de 2027
A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento da União, definindo metas fiscais, prioridades de investimento e regras para a aplicação dos recursos públicos.
Relator do PLN 2/2026, Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou o documento que disciplina as emendas ao Anexo de Metas e Prioridades e estabelece os procedimentos para a análise do projeto.
As emendas poderão tratar de:
- objetivos específicos;
- indicadores dos programas governamentais;
- metas a serem alcançadas; e
- alterações no texto da LDO.
Limites para apresentação de emendas
Na versão inicialmente apresentada por Eduardo Gomes (PL-TO), cada parlamentar poderia protocolar uma emenda ao Anexo de Metas e Prioridades, enquanto bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara e do Senado teriam direito a duas emendas.
Durante a votação do relatório preliminar, a CMO aprovou alterações que ampliaram os limites para:
-
- três emendas por bancada estadual;
- três emendas por comissão permanente da Câmara ou do Senado; e
- três emendas por parlamentar.
Para a elaboração do anexo, poderão ser incluídos até três objetivos específicos por bancada estadual, três por comissão e até dez objetivos apresentados por autores individuais.
Áreas prioritárias
O projeto original da LDO apresenta 45 objetivos específicos distribuídos em cinco áreas consideradas prioritárias pelo governo:
- combate à desigualdade;
- saúde;
- educação básica;
- mudanças climáticas; e
- geração de emprego.
Eduardo Gomes ampliou os critérios para o acolhimento das emendas. Terão prioridade as propostas relacionadas a:
- projetos públicos que já estejam em execução;
- conservação e recuperação da infraestrutura de transportes;
- fortalecimento da assistência social;
- estruturação e manutenção dos serviços de saúde pública;
- incentivo ao setor agropecuário;
- segurança hídrica;
- prevenção e redução dos riscos de desastres;
- desenvolvimento regional;
- infraestrutura produtiva; e
- prioridades do Plano Plurianual 2024–2027.
Metas e resultados
As emendas poderão definir objetivos, indicadores e resultados mensuráveis para os programas governamentais.
Entre os exemplos apresentados está o incentivo à cadeia produtiva do turismo, cuja meta é ampliar o número de empregos formais no setor para 2,6 milhões de postos ocupados.
O modelo busca relacionar os recursos públicos a resultados concretos, permitindo o acompanhamento da execução das políticas e a avaliação dos benefícios entregues à população.
Planejamento orçamentário
Segundo os critérios apresentados por Eduardo Gomes (PL-TO), as emendas serão analisadas conforme o mérito e a compatibilidade com as matérias financeira e orçamentária.
O relatório preliminar trata dos procedimentos para apresentação e análise das propostas. A definição final dos recursos dependerá da elaboração do relatório definitivo da LDO e da posterior votação pelo Congresso Nacional.
A próxima etapa será a apresentação das emendas ao projeto. A votação do relatório final na CMO está prevista para ocorrer entre 9 e 11 de dezembro.
Sugestões de links:
- Eduardo Gomes
- LDO de 2027
- Orçamento da União
- Emendas parlamentares
- Metas e prioridades
- Investimentos em saúde
- Infraestrutura de transportes
- Setor agropecuário
- Desenvolvimento regional
- Atuação parlamentar do PL
