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Câmara aprova projeto de Capitão Alden (PL-BA) que facilita acesso de policiais à casa própria e amplia proteção a agentes ameaçados - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto de Capitão Alden (PL-BA) que facilita acesso de policiais à casa própria e amplia proteção a agentes ameaçados - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto de Capitão Alden que facilita acesso de policiais à casa própria e amplia proteção a agentes ameaçados

Proposta busca reduzir barreiras ao financiamento habitacional e garantir proteção a profissionais da segurança pública ameaçados por organizações criminosas

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.480/2025, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que aperfeiçoa o Programa Habite Seguro, criado durante o governo Jair Bolsonaro para facilitar o acesso dos profissionais da segurança pública à casa própria.


“É inadmissível que um policial arrisque a própria vida para proteger a casa dos outros e encontre tantas dificuldades para conquistar a sua!”, afirmou Capitão Alden (PL-BA).


Segundo informações oficiais do Ministério da Justiça, apenas 5.908 contratos habitacionais foram firmados entre 2021 e 2024 em todo o Brasil, demonstrando a necessidade de ampliar o alcance do programa.


Atualmente, policiais enfrentam obstáculos como restrições cadastrais, limites de renda, exigências burocráticas e impedimentos relacionados à existência de imóvel ou financiamento ativo.


O que muda com o projeto?

  • Nome negativado: busca permitir o acesso ao crédito mediante comprovação da capacidade de pagamento, respeitada a análise financeira.
  • Policiais ameaçados: prevê condições especiais para profissionais perseguidos por criminosos e organizações criminosas.
  • Novo financiamento: permite exceções para agentes ameaçados que já possuem imóvel, mas precisam mudar de residência.
  • Proteção familiar: estabelece mecanismos de comprovação da ameaça e proteção das informações sobre o novo endereço.
  • Controle dos recursos: prevê medidas para prevenir fraudes e recuperar subsídios indevidos.

Para Capitão Alden (PL-BA), a proposta enfrenta uma realidade vivida por policiais de todo o país, especialmente em regiões dominadas por facções criminosas.


“É inadmissível que um policial seja obrigado a abandonar sua residência por ameaças de criminosos e ainda encontre dificuldades para financiar outra casa porque já possui um imóvel. O policial não pode ser punido duas vezes: primeiro pelo criminoso e depois pela burocracia do Estado”, declarou.


O parlamentar, que participou da idealização do Habite Seguro junto ao então ministro da Justiça André Mendonça, também solicitou estudo técnico à Câmara dos Deputados, que apontou caminhos para ampliar o programa com responsabilidade fiscal, aproveitando estruturas existentes.


Além das mudanças legislativas, Alden (PL-BA) defende junto ao Ministério da Justiça novas medidas, como prazo de 30 dias para análise dos financiamentos, participação de outros bancos, ampliação dos benefícios para reformas e atualização dos limites de renda e dos valores dos imóveis.


O deputado agradeceu aos parlamentares, às entidades representativas e aos profissionais da segurança pública que contribuíram para o avanço da proposta.


“Quem arrisca a vida para proteger a casa dos brasileiros também merece ter sua própria casa protegida”, concluiu Capitão Alden (PL-BA).


Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado

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