Coronel Assis (PL-MT) lidera audiência pública para discutir redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados - Foto: divulgação/Agência Câmara de Noticiais
13/05/2026
Coronel Assis lidera audiência pública para discutir redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados
Defensor de pautas ligadas à segurança pública, o Coronel Assis tem se consolidado como um dos principais articuladores da redução da maioridade penal no Congresso Nacional
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 13, uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. O debate, marcado para às 14h30 (horário de Brasília), no plenário 1, foi solicitado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT), que defende a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Para o Coronel Assis (PL-MT), o avanço da criminalidade praticada por menores exige uma atualização da legislação brasileira, especialmente diante da realidade enfrentada pelas forças de segurança e pela população.
O parlamentar reforça que a audiência pública terá papel fundamental para aprofundar a discussão jurídica, constitucional e social sobre o tema, reunindo especialistas, operadores do Direito, representantes da segurança pública e estudiosos da área criminal.
Segundo o deputado, a discussão não é nova dentro do Parlamento. Ele relembra que a antiga PEC 171/93 chegou a ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, demonstrando, à época, respaldo político para a redução parcial da maioridade penal. Posteriormente, a matéria foi encaminhada ao Senado Federal como PEC 115/2015, mas acabou arquivada por decurso de prazo.
“Não podemos continuar assistindo criminosos se aproveitando da legislação atual para cometer barbaridades sabendo que dificilmente receberão punições proporcionais à gravidade dos seus atos. Quem tem consciência para matar, estuprar, torturar e participar do crime organizado também precisa responder pelos seus crimes. A sociedade brasileira clama por justiça e por segurança”, defendeu Coronel Assis (PL-MT).
O deputado também argumenta que a audiência pública será essencial para garantir uma análise técnica e responsável da proposta dentro da CCJ.
“A audiência permitirá ouvir especialistas, juristas, representantes da segurança pública e a sociedade civil, garantindo que essa discussão seja conduzida com profundidade, responsabilidade e respeito à Constituição. É um tema sensível, mas que precisa ser enfrentado com coragem pelo Parlamento brasileiro”, afirmou.
A defesa da redução da maioridade penal encontra respaldo significativo na opinião pública. Diversas pesquisas realizadas nos últimos anos apontam que a maioria dos brasileiros é favorável à medida. Levantamento do instituto Datafolha apontou aprovação superior a 80% da população em relação à redução da maioridade para crimes graves.
Outros institutos também registraram apoio majoritário à proposta, refletindo o aumento da preocupação da população com a violência e a participação de adolescentes em crimes violentos.
Com mais esse enfrentamento ao crime, Coronel Assis (PL-MT) consolida sua atuação como um dos principais defensores da pauta na Câmara dos Deputados.
Ligado às bandeiras da segurança pública e do endurecimento das leis penais, o parlamentar tem liderado articulações e discussões em defesa da responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
