Motta apresenta projeto para modernizar crédito consignado e reduzir burocracia para trabalhadores e empresas

Proposta busca tornar sistema mais seguro, transparente e simples para trabalhadores da iniciativa privada

Brasília – O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 2161/2026, que propõe mudanças no sistema de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A medida busca modernizar o modelo atual, reduzir burocracias e aumentar a segurança nas operações realizadas entre empresas, trabalhadores e instituições financeiras.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, geralmente com juros mais baixos. No entanto, o sistema atual ainda enfrenta dificuldades operacionais, falta de integração tecnológica e insegurança em algumas etapas do processo.

A proposta atualiza a Lei nº 10.820/2003 e amplia a integração do sistema com o E-Social, plataforma utilizada pelas empresas para envio de informações trabalhistas ao governo. Segundo o projeto, a ideia é automatizar processos, facilitar o controle das informações e reduzir erros em contratos, descontos e repasses.

Na prática, o projeto deve permitir mais clareza sobre margem disponível para empréstimos, contratos ativos e valores já descontados, trazendo mais transparência para trabalhadores e empresas.

A proposta também cria regras simplificadas para microempresas, pequenas empresas e empregadores domésticos, reduzindo dificuldades operacionais e custos administrativos.

Outro ponto importante do texto é a definição mais clara das responsabilidades sobre o repasse dos valores descontados na folha de pagamento. Pelo projeto, empresas que comprovarem que fizeram corretamente os descontos não poderão ser responsabilizadas por falhas causadas por terceiros, problemas nos sistemas ou situações fora do seu controle.

Ao mesmo tempo, a proposta mantém punições para casos de retenção indevida de valores, omissões ou irregularidades.

Segundo Motta (PL-SP), o objetivo é modernizar o sistema sem prejudicar a proteção ao trabalhador e ao consumidor.

“Queremos um sistema mais simples, transparente e seguro para todos os envolvidos. Hoje, muitas empresas enfrentam dificuldades operacionais e burocráticas que acabam afetando também o trabalhador. A proposta busca modernizar esse processo e adaptar o sistema às novas demandas tecnológicas”, afirma o deputado.

A iniciativa também pretende reduzir conflitos, evitar atrasos nos repasses e tornar o crédito consignado mais acessível e organizado, fortalecendo uma modalidade de crédito bastante utilizada por trabalhadores brasileiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado