Senador Wellington Fagundes propõe criação de caixa de assistência para veterinários e zootecnistas

Brasília – O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é autor de projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos que cria uma caixa de assistência para profissionais de medicina veterinária e zootecnia, ampliando a proteção social e o acesso a benefícios da categoria.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.349/2024, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza a criação de uma caixa de assistência para veterinários e zootecnistas em todo o país.

A proposta permite que profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) possam aderir voluntariamente ao sistema e acessar uma série de benefícios sociais, reforçando a segurança e a proteção da categoria.

Benefícios previstos

Entre os principais benefícios oferecidos pela nova estrutura estão:

• auxílio financeiro em caso de desemprego temporário ou invalidez
• apoio a familiares em caso de falecimento do profissional
• concessão de bolsas de estudo para dependentes
• assistência médica, hospitalar e odontológica
• auxílio-funeral

Os benefícios serão concedidos conforme critérios definidos e, em geral, após um período mínimo de contribuição.

Fortalecimento da categoria

Segundo Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta reconhece o papel estratégico dos veterinários e zootecnistas na saúde pública, na segurança alimentar e no agronegócio brasileiro, especialmente considerando que muitos atuam de forma autônoma.

Para o senador, a iniciativa cria uma rede de proteção essencial para esses profissionais, garantindo mais estabilidade e suporte em momentos de necessidade.

Regras e financiamento

O projeto também estabelece que a caixa de assistência será estruturada como uma autarquia vinculada ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com sede em Brasília.

O financiamento virá de diferentes fontes, incluindo:

• contribuições dos associados
• parte da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
• doações e rendimentos patrimoniais

Além disso, a proposta determina que os recursos sejam aplicados com segurança, priorizando investimentos como títulos públicos federais e ativos garantidos.

Responsabilidade técnica obrigatória

Outro ponto importante do texto é a exigência de registro de ART em todos os serviços prestados por veterinários e zootecnistas. A medida reforça a fiscalização e a transparência, prevendo multa em caso de descumprimento.

Próximos passos

Após aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado.

Sugestões de links:

• caixa de assistência veterinários Brasil
• projeto Wellington Fagundes PL 2349 2024
• benefícios para zootecnistas e veterinários
• segurança profissional no agronegócio
• CFMV e CRMV legislação
• anotação de responsabilidade técnica ART
• assistência social para profissionais liberais
• políticas públicas para agronegócio
• valorização da medicina veterinária
• proteção social trabalhadores autônomos

Fonte: Agência Senado