Câmara aprova PL com relatoria do Coronel Meira que institui 144 horas mensais para policiais e bombeiros militares

Brasília – Noite histórica para os policiais e bombeiros militares de todo o país. O projeto de lei 5967/2023 de autoria do Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), com relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) foi aprovado no Plenário da Câmara Federal na última quarta-feira, 29. O documento prevê a regulamentação de 144 horas mensais bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, bem como remuneração em dobro em feriados, entre outros pontos para essa categoria de operadores da Segurança Pública.

“Nesse momento quero honrar quem nos honrou, o presidente da Casa, Hugo Motta, que esta verdadeiramente preocupado com a segurança pública, com os operadores da segurança pública, homens e mulheres que estão, todo dia, saindo de casa sem saber se voltam. Quero agradecer também ao secretário da presidência, Lucas Ribeiro, que teve um papel fundamental, a todos que nos ajudaram, a toda equipe da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e a todos os deputados federais que confiaram em Sargento Portugal e em Coronel Meira para tocar esse projeto. Acabou a escravidão no Brasil para o homem e a mulher policial militar que sai de casa para defender o povo brasileiro. Muito obrigado Câmara Federal, muito obrigada meu Deus. Conseguimos!”, comemorou o deputado Coronel Meira (PL-PE).

“É uma forma de libertar todo um povo que se sacrifica com a própria vida, nada mais justo. Independente de lado partidário, são por aqueles que dormem pouco, são por aqueles que trabalharam de graça a vida toda. Agradeço a Deus pela oportunidade e a todos os meus pares. A gente conseguiu colocar 144 mensais com banco de horas para poderem respeitar e essa hora trabalhada a mais ser computada em dobro”, destacou o deputado Sargento Portugal.

O Projeto de Lei nº 5.967 altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969. A iniciativa visa assegurar aos policiais militares e bombeiros militares uma carga horária máxima de 144 horas mensais, bem como remuneração extraordinária para o trabalho que ultrapasse essa carga horária, além de pagamento em dobro para serviços prestados em feriados. Com a aprovação, a matéria segue agora para votação no Senado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado