Deputado Maurício do Vôlei apresenta projeto que simplifica regras para pequenos projetos esportivos e fortalece o esporte de base no Brasil

Brasília – Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do esporte de base, comunitário e escolar em todo o país, o deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 1620/2026, que institui um regime simplificado para a apresentação, execução e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal.

A proposta surge como resposta a um dos principais desafios enfrentados por iniciativas locais: o excesso de burocracia. Atualmente, projetos esportivos comunitários e escolares muitas vezes responsáveis pela inclusão social e pela formação de jovens atletas encontram dificuldades significativas para acessar recursos públicos devido a exigências administrativas complexas e desproporcionais à sua realidade.

O novo projeto estabelece critérios claros para enquadramento como projeto esportivo de pequeno porte. Entre eles, destacam-se a execução por municípios, entidades sem fins lucrativos ou instituições de ensino; o atendimento prioritário a crianças, adolescentes ou comunidades locais; e o limite de valor de até R$ 500 mil por iniciativa.

A principal inovação da proposta está na criação de um procedimento simplificado, que inclui análise documental padronizada, tramitação prioritária, redução de exigências formais, utilização de modelos simplificados de planejamento e execução, além de acompanhamento orientativo por parte da administração pública. Essas medidas visam tornar o processo mais acessível, eficiente e compatível com a realidade dos pequenos projetos.

Outro ponto de destaque é a reformulação das regras de prestação de contas. O texto prevê um modelo simplificado, com apresentação de relatórios físicos e financeiros mais objetivos, possibilidade de comprovação por documentos essenciais e registros digitais, adoção de análise por amostragem e foco no controle por resultados. A mudança busca garantir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos, sem inviabilizar a participação de iniciativas menores.

O projeto mantém o compromisso com os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, assegurando que a simplificação não comprometa o controle e a integridade na gestão dos recursos.
Além disso, a proposta reforça o papel do Poder Executivo na regulamentação da matéria, permitindo a definição de critérios operacionais, modelos padronizados de prestação de contas, mecanismos de fiscalização e parâmetros de avaliação de resultados.

Cabe destacar que a referida iniciativa não acarreta aumento automático de despesas públicas, visto que sua implementação será absorvida pelas dotações orçamentárias vigentes. Configura-se, portanto, como uma medida de reorganização administrativa, visando à racionalização de procedimentos e ao incremento do alcance das políticas públicas esportivas.

Na justificativa, o deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) destaca que o atual cenário acaba favorecendo grandes projetos, em detrimento de ações locais que possuem elevado impacto social direto. Segundo ele, a proposta corrige essa distorção ao facilitar o acesso de comunidades e instituições de base aos instrumentos de fomento ao esporte.

O parlamentar também enfatiza a importância do municipalismo no desenvolvimento esportivo, reconhecendo que é nas cidades que surgem as oportunidades de inclusão, formação cidadã e descoberta de talentos. Nesse contexto, o projeto fortalece a descentralização das políticas públicas e amplia o alcance social do esporte.

A iniciativa está alinhada aos debates recentes da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que vêm apontando a necessidade de aprimorar os mecanismos de financiamento e gestão esportiva no Brasil. Com baixo custo e alto impacto social, o Projeto de Lei nº 1620/2026 se apresenta como uma solução concreta para ampliar o acesso ao esporte e promover maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Ao final, o deputado conclama os parlamentares a apoiarem a proposta, destacando seu potencial transformador para milhares de comunidades em todo o país.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado