PNAE: Gayer cobra MEC por acúmulo bilionário de prestações de contas não analisadas e risco ao erário

Brasília – O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Gustavo Gayer (PL-GO), nesta sexta-feira, 24, protocolou requerimento de informações ao Ministério da Educação solicitando esclarecimentos detalhados sobre o acúmulo de prestações de contas não analisadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo FNDE. A iniciativa tem como foco a identificação de falhas estruturais na análise dos processos, riscos de prescrição de irregularidades e potenciais prejuízos aos cofres públicos.

O documento requer a discriminação do número total de prestações de contas pendentes, com detalhamento por exercício financeiro, ente federativo e tempo de atraso, além do montante de recursos públicos envolvidos. Também solicita informações sobre o tempo médio de análise, percentual de processos fora do prazo e casos já alcançados por prescrição ou decadência administrativa, com estimativas de valores que possam ter deixado de ser apurados em razão da demora.

Em meio a apontamentos de auditoria que indicam a existência de um passivo bilionário de recursos federais sem fiscalização adequada no programa de merenda escolar, considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar para estudantes da rede pública. O requerimento cobra ainda a existência de plano estruturado para redução do passivo, com metas, cronograma e indicadores de monitoramento, além de informações sobre responsabilização de agentes públicos e uso de sistemas informatizados para controle e fiscalização e destaca que a demora na análise das contas pode comprometer a apuração de irregularidades, dificultar a responsabilização de gestores e consolidar prejuízos ao erário, evidenciando falhas de governança e controle na gestão dos recursos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado