Deputado Rogério Barra lança site com petição para denunciar crise da água no Pará

Ferramenta digital reúne assinaturas e transforma reclamações da população em denúncias técnicas contra concessionária e órgãos de fiscalização

Pará – O deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) lançou uma plataforma digital com petição pública para mobilizar a população diante da crise no abastecimento de água no Pará. Intitulado “Fora Águas do Pará”, o site permite que moradores registrem denúncias e assinem um manifesto que cobra providências da concessionária Águas do Pará e dos órgãos de fiscalização.

A iniciativa reúne reclamações sobre falta de água, baixa pressão, qualidade inadequada e cobranças consideradas abusivas em diversas regiões do Estado, além de estruturar os relatos em documentos técnicos que podem ser encaminhados aos órgãos de controle.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é romper o que ele classifica como “silêncio institucional” diante da crise e transformar a insatisfação popular em pressão organizada.

“Não estamos falando de um problema pontual. É uma falha estrutural grave em um serviço essencial. A população está sendo penalizada duas vezes: pela falta de água e por contas que não refletem a realidade do consumo”, afirmou Rogério Barra (PL-PA).

Concessão sob questionamento

A crise ocorre após a concessão dos serviços de saneamento no estado à empresa Águas do Pará, formalizada em 2025 pelo governo estadual liderado por Helder Barbalho.

Segundo Barra (PL-PA), o processo foi conduzido sem debate público aprofundado e com celeridade incompatível com a complexidade da operação. A transição para a iniciativa privada ocorreu de forma simultânea em dezenas de municípios, o que, na avaliação do deputado, comprometeu a capacidade operacional da concessionária.

Modelo de operação gera críticas

Uma das críticas está na estrutura do contrato de interdependência na Região Metropolitana de Belém, envolvendo Belém, Ananindeua e Marituba.

Nesse modelo, a água continua sendo captada e tratada pela Cosanpa e vendida à concessionária por cerca de R$ 2 por metro cúbico. A distribuição final, no entanto, é realizada pela Águas do Pará, que aplica tarifas significativamente superiores ao consumidor final.

O custo da água é multiplicado ao longo da cadeia, podendo chegar a valores até três vezes maiores nas faixas intermediárias, além da cobrança adicional de esgoto vinculada à tarifa.

“Estamos diante de um modelo em que o Estado assume o custo da produção e o cidadão paga caro por um serviço de distribuição que não funciona como deveria”, criticou Barra (PL-PA).

Fiscalização também é alvo de críticas

O deputado também questiona a atuação da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (ARCON-PA), responsável por fiscalizar o contrato. Segundo Barra (PL-PA), a agência tem adotado mecanismos considerados frágeis de controle, incluindo modelos baseados em relatórios da própria concessionária e classificação branda para falhas no serviço.

“A agência que deveria proteger o cidadão está sendo complacente com a concessionária. Isso cria um ambiente de impunidade e incentiva a precarização do serviço”, afirmou.

Plataforma e petição

O site “Fora Águas do Pará” funciona como uma base organizada de denúncias e também como um instrumento de mobilização por meio de petição pública. A proposta é reunir assinaturas para pressionar autoridades e exigir o cumprimento do contrato de concessão.

“Quando a reclamação é individual, ela é ignorada. Quando vira um movimento organizado, ela se transforma em cobrança institucional. É isso que estamos construindo: uma rede de fiscalização popular”, concluiu o deputado.

Serviço:

Fora Águas do Pará
Assine a petição e registre sua denúncia: https://foraaguasdopara.com.br/