Deputado Alberto Fraga relata proposta que autoriza porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

Brasília – O deputado Alberto Fraga (PL-DF) atuou como relator do projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental em atividades externas, com foco na proteção desses profissionais em áreas de risco.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental durante o exercício de atividades externas, como inspeções, vistorias e apuração de infrações.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 5911/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir esses profissionais entre as categorias autorizadas a portar arma.

Segurança para atuação em áreas de risco

De acordo com o relator, a medida busca garantir maior proteção aos agentes que atuam em regiões de alta vulnerabilidade, como a Amazônia e o Pantanal, onde há presença de organizações criminosas envolvidas em atividades ilegais.

Fraga destacou que episódios de violência contra equipes de fiscalização são recorrentes, incluindo ataques armados e emboscadas.

Segundo ele, o projeto é uma resposta necessária à realidade enfrentada pelos profissionais em campo, sendo uma medida:

• adequada;
• necessária;
• razoável;
• urgente.

Combate a crimes ambientais

A proposta também visa fortalecer o enfrentamento aos crimes ambientais, garantindo melhores condições de atuação para os agentes públicos responsáveis pela fiscalização.

Entre as atividades beneficiadas pela medida estão:

• fiscalização ambiental em áreas remotas;
• combate ao desmatamento ilegal;
• proteção de biomas como Amazônia e Pantanal;
• apuração de infrações ambientais;
• segurança de servidores públicos em campo.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias