Senador Marcos Rogério relata projeto que aumenta pena para estupro seguido de morte e endurece regras no sistema prisional

Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou parecer favorável à proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) que eleva a pena máxima para estupro seguido de morte e restringe benefícios a condenados por crimes graves.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou projeto de lei que aumenta a pena máxima para o crime de estupro seguido de morte, passando de 30 para até 40 anos de reclusão.

O texto, relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), também estabelece novas regras no cumprimento de pena para condenados por crimes graves, como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.

Endurecimento das penas

A proposta altera o Código Penal e busca adequar a legislação à gravidade dos crimes, reforçando a resposta do Estado diante de condutas de extrema violência.

Com a mudança, o crime de estupro seguido de morte poderá ser punido com pena mais severa, ampliando o limite máximo de reclusão.

Restrições no sistema prisional

Entre as alterações feitas pelo relator, destaca-se a proibição de visita íntima ou conjugal para condenados por crimes como:

• feminicídio;
• estupro;
• estupro de vulnerável.

Segundo Marcos Rogério (PL-RO), a medida corrige lacunas legais e evita situações inadequadas no cumprimento da pena.

“Se não estiver previsto na lei, isso acaba acontecendo na prática. Por isso, é necessário deixar claro no ordenamento jurídico”, afirmou o senador.

Ajustes no texto

O relator promoveu mudanças relevantes na proposta original, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica.

Entre elas:

• retirada da equiparação entre estupro seguido de morte e feminicídio;
• exclusão de trecho sobre aumento de pena para estupro de vulnerável seguido de morte, já contemplado por legislação recente;
• inclusão de regras mais claras sobre execução penal e restrições de benefícios.

Impacto da proposta

A iniciativa reforça o combate à violência grave, especialmente contra mulheres e pessoas vulneráveis, além de estabelecer critérios mais rígidos no sistema penal.

O objetivo é aumentar a efetividade das punições e fortalecer a proteção das vítimas.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado em decisão terminativa e sem recurso ao Plenário, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado