Coronel Meira preside audiências públicas que visa redução da idade mínima para obtenção da primeira CNH e debate sobre o programa Habite Seguro

Brasília – Nesta quarta-feira, 15, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) presidirá dois eventos de relevante utilidade pública na Câmara dos Deputados. A partir das 14h, o parlamentar, que é presidente da Comissão Especial sobre alteração no código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), mediará o debate que propõe a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação. A audiência será realizada no Plenário 2, do Anexo II, e contará com diversos convidados. O vereador de Vitória/ES, Dárcio Bracarense, assim como a conselheira federal e especialista em Psicologia do Trânsito do Conselho Federal de Psicologia, Ana Flávia Vieira de Mattos.

Habite Seguro

Logo após, às 14h30, no Plenário 6, Coronel Meira (PL-PE) preside o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.480, de 2025, que altera a Lei nº 14.312, de 2022, do Programa Habite Seguro, para tratar sobre critérios de concessão de subsídios econômicos e estabelecer acesso a crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.

A audiência contará com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Caixa Econômica Federal; de entidades nacionais de policiais militares e civis e representantes de associações de policiais penais. O PL propõe alterações relevantes no Programa Habite Seguro, política pública instituída com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para profissionais da segurança pública.

A manifestação técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) reforça a necessidade de instrumentos que garantam maior proteção aos profissionais e seus familiares, inclusive à sua localização residencial, tendo em vista o cenário de ameaças decorrentes do enfrentamento à criminalidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado