Relator Delegado Paulo Bilynskyj tem parecer aprovado na CCJ para aumentar penas contra facções criminosas

Brasília – O relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça projeto que amplia penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, com foco no fortalecimento do combate às facções.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as punições para crimes praticados por integrantes de organizações criminosas.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 3536/2024, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). A proposta eleva significativamente as penas para diversas condutas relacionadas à atuação de facções.

Segundo o relator, a medida busca reforçar a resposta do Estado diante da crescente atuação do crime organizado.

“A elevação de pena restabelece o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate a facções que corrompem instituições e intimidam a sociedade”, afirmou.

O projeto prevê aumento das penas para crimes dolosos cometidos por integrantes de organizações criminosas, especialmente quando resultam em morte, além de ampliar punições em crimes conexos.

Entre os principais pontos do texto aprovado, destacam-se:

• aumento de pena de metade até o triplo para crimes dolosos com resultado morte;
• elevação de metade até o dobro para tráfico de drogas, tráfico de armas e tráfico de pessoas;
• aumento ao dobro para o crime de ameaça;
• elevação de metade até dois terços para porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;
• aumento ao dobro para porte ou posse de arma de fogo de uso restrito.

A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento do combate ao crime organizado, ampliando a eficácia da legislação penal diante da atuação de facções em todo o país.

Além disso, o texto busca reforçar a segurança pública no Brasil, ao estabelecer penas mais rigorosas para práticas que afetam diretamente a ordem social e a integridade das instituições.

O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelos deputados e senadores.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias