Senador Izalci Lucas (PL-DF) propõe transferir gestão da segurança pública do DF ao governador

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a apresentação de proposta de emenda à Constituição para atribuir ao governador do Distrito Federal a responsabilidade pela gestão da segurança pública, corrigindo, segundo ele, uma distorção histórica.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a alteração da Constituição Federal para transferir ao governo do Distrito Federal a responsabilidade pela gestão da segurança pública no DF.

Segundo o parlamentar, o modelo atual, em que a União exerce atribuições sobre a segurança do Distrito Federal, reflete um período em que o governador não era eleito, o que, na sua avaliação, não corresponde mais à realidade democrática atual.

Izalci (PL-DF) argumentou que a mudança é necessária para alinhar o DF aos demais estados brasileiros, nos quais os governadores são responsáveis pela organização e administração da segurança pública.

Para fortalecer o debate, o senador destacou a importância da autonomia dos estados na segurança pública e da modernização da legislação para garantir maior eficiência na gestão.

De acordo com o parlamentar, o modelo atual gera dificuldades administrativas, especialmente na definição de políticas e na concessão de reajustes às forças de segurança, como ocorreu recentemente com a edição de medida provisória para recomposição salarial.

A proposta prevê que a União continue responsável pela transferência de recursos, mas que a gestão, organização e manutenção das forças de segurança passem a ser atribuições do governo local.

Entre os principais pontos defendidos pelo senador, destacam-se:

• transferência da gestão da segurança pública para o governador do DF;
• manutenção do repasse de recursos pela União;
• maior autonomia administrativa para o governo local;
• melhoria na gestão das forças de segurança;
• alinhamento do DF às regras aplicadas aos estados.

Izalci ressaltou que a centralização atual não atende às necessidades das regiões administrativas do DF, como Ceilândia, Samambaia e Guará, que demandam políticas públicas específicas e mais próximas da realidade local.

Para o senador, a mudança constitucional permitirá uma gestão mais eficiente e direta, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública no Distrito Federal e para melhores resultados no combate à criminalidade.

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Fonte: Agência Senado