Lei de autoria do deputado Rogério Barra cria campanha nas escolas do Pará para prevenir desaparecimento de crianças

Pará – Uma nova política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes passa a integrar o calendário escolar no Pará em meio a um cenário de vulnerabilidades sociais que ainda afetam regiões do estado, especialmente áreas mais isoladas da Amazônia. Foi sancionada a Lei nº 11.337, de 4 de março de 2026, de autoria do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), que institui a Campanha Estadual Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas das redes pública e privada.

A iniciativa prevê ações permanentes de orientação, prevenção e conscientização ao longo do ano letivo, envolvendo estudantes, professores e famílias. A proposta busca ampliar a informação e fortalecer mecanismos de proteção diante de fatores que ainda favorecem o desaparecimento de menores, como fragilidades nos registros civis, vulnerabilidade social e dificuldades de fiscalização em áreas de difícil acesso.

A nova legislação surgiu após realidades observadas em regiões como o Tapajós, onde autoridades locais apontam que a precariedade de registros civis e as dificuldades de controle no transporte fluvial podem aumentar a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.

Dados nacionais

A lei surge em um cenário preocupante no país. Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam que 23.919 crianças e adolescentes desapareceram no Brasil em 2025, o equivalente a 66 casos por dia, número cerca de 8% maior que o registrado em 2024.

No total, o país registrou 84.760 desaparecimentos de pessoas de todas as idades no ano passado, sendo que cerca de três em cada dez vítimas tinham menos de 18 anos.

Há muitos casos que envolvem conflitos familiares, fugas de casa, violência doméstica, exploração sexual ou outras situações de vulnerabilidade social.

Educação e prevenção

A lei estabelece que as escolas do Pará promovam atividades educativas para orientar estudantes e comunidades escolares sobre como agir em situações de desaparecimento, além de divulgar os canais de denúncia e a legislação que protege crianças e adolescentes.

Entre as ações previstas estão a realização de palestras educativas e campanhas de conscientização, divulgação de orientações sobre prevenção, distribuição de cartilhas informativas e orientação sobre procedimentos para denúncia e busca de crianças desaparecidas. A legislação também permite a celebração de convênios com órgãos públicos e instituições para ampliar o alcance das ações.

Autor da proposta, o deputado Rogério Barra (PL-PA) afirma que a iniciativa busca fortalecer a prevenção e ampliar o acesso à informação dentro das escolas.

“A escola é um dos espaços mais importantes de proteção social. Quando levamos informação para dentro das salas de aula, ajudamos crianças, adolescentes e famílias a saber como agir diante de uma situação de risco”, destacou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a medida foi pensada levando em consideração fragilidades institucionais observadas em algumas regiões do estado.

“Em várias comunidades do interior do Pará, especialmente em áreas mais isoladas da Amazônia, a precariedade dos registros civis ainda é um problema grave. Muitos nascimentos sequer são formalizados, o que dificulta o acesso a políticas públicas e deixa crianças completamente invisíveis para o Estado”, afirmou.

Rogério Barra (PL-PA também chamou atenção para situações de vulnerabilidade associadas ao transporte fluvial informal.

“Infelizmente, em algumas regiões crianças e adolescentes acabam embarcando sozinhos em embarcações comerciais, sem qualquer tipo de controle. Isso facilita desaparecimentos e pode abrir espaço para crimes graves, como exploração sexual e tráfico de pessoas. Precisamos enfrentar esse problema com informação, prevenção e denúncia”, declarou.

Política pública permanente

De acordo com a lei, a campanha educativa será realizada ao longo de todo o ano letivo, consolidando uma política permanente de conscientização nas escolas do Pará. Para o deputado, a medida fortalece a rede de proteção à infância e amplia o debate sobre um problema que mobiliza famílias e autoridades em todo o país.

“A lei ajuda a construir uma cultura de prevenção e responsabilidade coletiva. Muitas vezes, saber como denunciar ou como agir rapidamente pode fazer toda a diferença para localizar uma criança ou adolescente”, concluiu Rogério Barra (PL-PA.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado