Relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), avança com projeto que garante lugares reservados para pessoas com TEA em estádios

Brasília – O relator da proposta, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto que torna obrigatória a reserva de assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esporte do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.948/2025, que determina a reserva de assentos específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios de futebol e arenas esportivas com capacidade superior a 10 mil lugares.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que apresentou emendas para aprimorar o texto e ampliar as medidas de inclusão. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto estabelece que os estádios deverão reservar no mínimo 2% da capacidade total de assentos para pessoas com TEA e seus acompanhantes, respeitando o mínimo de 10 lugares reservados.

Caso esses assentos não sejam ocupados até 10 minutos antes do início do evento, eles poderão ser liberados para o público geral.

Além da reserva de lugares, o texto prevê medidas para garantir acessibilidade e acolhimento adequado ao público com autismo.

Entre as exigências previstas estão:

• acesso facilitado e sinalização acessível nos assentos reservados
• garantia de assento ao lado para o acompanhante da pessoa com TEA
• disponibilização dos ingressos tanto em bilheteria física quanto em plataformas digitais
• prioridade de atendimento e direito a acompanhante sem custo adicional além do previsto em lei

Para utilizar os assentos reservados, poderá ser solicitada comprovação da condição de pessoa com TEA por meio de:

• laudo médico
• Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea)
• outro documento oficial equivalente

O descumprimento da norma será considerado crime de discriminação contra pessoa com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Estrutura adaptada nos estádios

O projeto também estabelece que os estádios e arenas esportivas deverão adotar medidas de adaptação para garantir maior conforto e segurança às pessoas com autismo.

Entre as obrigações previstas estão:

• criação de salas de descompressão ou espaços de regulação sensorial, sempre que tecnicamente possível
• entrada e saída diferenciadas para evitar aglomerações
• disponibilização de abafadores de ruído
• fornecimento de mapa sensorial das instalações
• treinamento de equipes de atendimento, segurança e bilheteria

O relator Bruno Bonetti (PL-RJ) também incluiu no projeto novas regras para evitar estímulos sensoriais que possam afetar pessoas com TEA .

Entre as mudanças propostas estão:

• proibição de sinalizadores ou dispositivos pirotécnicos com estampido ou brilho intenso próximos às áreas reservadas
• proibição de luzes fortes, lasers ou holofotes direcionados ao setor destinado a pessoas com TEA

Outra alteração feita pelo relator foi ampliar o número mínimo de assentos reservados. O texto original previa 0,2% da capacidade dos estádios, mas Bonetti elevou a proporção para 2%, ampliando o alcance da política de inclusão.

Segundo o senador, as medidas são viáveis e têm baixo custo de implementação.

O custo de sua aplicação é previsivelmente baixo e o ônus de incluir não pode ser maior do que o custo social e humano da exclusão, afirmou.

A proposta recebeu elogios da presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou a importância da iniciativa para ampliar a inclusão no esporte.

Um dos pilares do esporte é a inclusão. É muito importante garantir esses espaços para pessoas com TEA, declarou.

Sugestões de links:

• Senador Bruno Bonetti (PL-RJ)
• Partido Liberal (PL)
• Inclusão de pessoas com autismo em estádios
• Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Acessibilidade em eventos esportivos
• Políticas públicas de inclusão no esporte
• Direitos das pessoas com deficiência
• Projetos aprovados no Senado Federal

Fonte: Agência Senado