Relator, senador Wilder Morais (PL-GO), avança com projeto que flexibiliza férias de médicos residentes

Brasília – O relator da proposta, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou parecer favorável ao projeto que permite o fracionamento das férias de médicos residentes e profissionais de residência na área da saúde. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue agora para votação no Plenário em regime de urgência.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.732/2022, que permite que médicos residentes e profissionais de residência multiprofissional em saúde possam dividir os 30 dias de descanso anual em períodos menores.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PL-GO), que apresentou emendas de redação para adequar o texto à técnica legislativa. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência.

O projeto foi apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato e altera as regras da residência médica e dos programas de residência multiprofissional em saúde.

Pelo texto, os médicos residentes poderão dividir os 30 dias de repouso anual em blocos de, no mínimo, dez dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e respeite as normas estabelecidas em regulamento.

Já para os profissionais de outras áreas da saúde em programas de residência, o modelo de fracionamento será definido por regulamentação específica.

O relator explicou que a proposta busca ampliar direitos e garantir maior flexibilidade na organização da rotina dos residentes.

Segundo Wilder Morais (PL-GO), a medida estende aos profissionais em formação um direito já concedido a grande parte dos trabalhadores brasileiros.

A proposta também atualiza a legislação ao incluir a regra sobre os profissionais não médicos na Lei 11.129/2005, que trata dos programas de residência multiprofissional em saúde.

De acordo com o parecer apresentado, a flexibilização das férias poderá contribuir para uma melhor organização entre atividades de estudo, prática profissional e descanso, sem gerar custos adicionais ou prejuízos aos programas de residência.

Durante a análise na comissão, o senador Dr. Hiran (PP-RR) destacou que a proposta atende a uma demanda antiga da categoria.

Esse é um pleito antigo da categoria. Espero que possamos aprovar essa matéria para que a lei seja sancionada e aperfeiçoe as relações nas atividades dos médicos residentes do país, afirmou.

Próximos passos

Se aprovado pelo Plenário do Senado e posteriormente sancionado, o projeto estabelece que a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.

A medida pretende modernizar a legislação da residência médica e melhorar as condições de organização das atividades dos profissionais em formação na área da saúde.

Sugestões de links:

• Senador Wilder Morais (PL-GO)
• Partido Liberal (PL)
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Fonte: Agência Senado