Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), relator – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
09/03/2026
Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) relata projeto que cria programa de emprego no turismo com manutenção temporária do Bolsa Família
Brasília – O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou parecer favorável ao projeto que cria o Programa Emprega Turismo, iniciativa voltada à geração de empregos formais no setor turístico. A proposta permite que trabalhadores contratados mantenham temporariamente o benefício do Bolsa Família, incentivando a inserção no mercado de trabalho.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Emprega Turismo, iniciativa destinada a ampliar a oferta de empregos formais em setores como hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ao Projeto de Lei 1599/2025, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros parlamentares.
A proposta busca estimular a formalização de trabalhadores e fortalecer o setor turístico, considerado estratégico para a geração de emprego e renda em diversas regiões do país.
No texto original, havia a previsão de prioridade de contratação para beneficiários do Bolsa Família, mas o relator optou por retirar esse critério para evitar distorções no mercado de trabalho.
A palavra “prioritariamente”, que constava na redação original, poderia gerar uma injustiça no mercado de trabalho quando dois candidatos disputassem a mesma vaga, explicou Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
Apesar da mudança, o substitutivo mantém a possibilidade de que trabalhadores contratados continuem recebendo o Bolsa Família por até 24 meses, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pelo programa.
Após esse período, o benefício será encerrado. No entanto, caso a renda familiar volte a ficar abaixo de R$ 218 por pessoa, a família poderá retornar ao programa dentro de até 12 meses.
Regras de remuneração
O projeto estabelece critérios claros para garantir a remuneração adequada dos trabalhadores contratados pelo programa.
O salário deverá corresponder ao maior valor entre:
O texto também define que o cálculo de férias, 13º salário e demais verbas trabalhistas deverá considerar apenas o salário pago pela empresa, sem incluir o valor referente ao Bolsa Família.
Incentivos para empresas
Para estimular a adesão ao programa, o projeto prevê incentivos às empresas que contratarem trabalhadores pelo Emprega Turismo.
Entre os principais benefícios está:
O programa será voltado principalmente para micro e pequenas empresas do setor turístico, especialmente em municípios com grande dependência de transferências governamentais.
Segundo o relator, a proposta tem o objetivo de criar alternativas sustentáveis de geração de renda, reduzindo a dependência de programas assistenciais.
O projeto busca abrir portas de saída do assistencialismo, incentivando a geração de emprego e renda por meio do turismo, destacou Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
O substitutivo também retirou do texto a previsão de prioridade para empresas participantes em empréstimos de bancos públicos, como o BNDES, por considerar que essa medida poderia interferir nas regras técnicas de concessão de crédito.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara:
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Partido Liberal (PL)
- Programa Emprega Turismo
- Geração de empregos no turismo
- Formalização de trabalhadores no Brasil
- Políticas públicas de emprego e renda
- Turismo como motor da economia
- Projetos aprovados na Comissão de Turismo
